Conteúdo sobre: INSS

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu conceder aposentadoria por idade rural para um trabalhador informal. O beneficiário em questão trabalhou como boia-fria, um trabalhador rural itinerante que se ocupa em tarefas temporárias sem vínculo empregatício. O trabalhador havia entrado com um requerimento junto a Justiça Estadual de Tupi Paulista/SP, … Continue lendo “TRF-3 decide conceder aposentadoria rural para um trabalhador informal”

Começa a valer a partir de hoje (1º de setembro) a Portaria nº916 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que regulamenta o novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 13 de agosto, no entanto a medida foi estabelecida para entrar em vigor … Continue lendo “Monitoramento do atendimento presencial nas agências começa a valer hoje (1º)”

Foi aprovada na última terça-feira (24), pelo Conselho Nacional de Previdência Social, a Proposta Orçamentária da Previdência para 2022. A proposta apresentada projeta uma despesa 8,2% maior que a de 2021, cerca de R$ 58 bilhões. O documento prevê que os gastos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) sejam de R$ 765,6 … Continue lendo “Aprovada a Proposta Orçamentária da Previdência para 2022”

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham o prazo para fazer a prova de vida até julho e agosto de 2020, têm até HOJE (31) para fazer a comprovação e não ter o benefício suspenso. Assim, para realizá-la é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício … Continue lendo “Saiba quais os grupos de beneficiários que devem realizar a Prova de Vida até HOJE (31)”

Inegavelmente, a notícia de que o Governo Federal teria dificuldade em pagar os precatórios orçados para 2022 (cerca de R$ 89 milhões) pegou todos de surpresa. Visto que a decisão sobre esse impasse irá impactar inúmeras pessoas que estão aguardando o pagamento dos precatórios (tanto os beneficiários diretos quanto seus advogados), decidi fazer esse texto … Continue lendo “Como ficou o pagamento de precatórios do INSS em 2021”

A 3ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu no dia 22 de agosto, o pedido liminar formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) para suspender o Ofício Circular n. 2696/2021/ME. Tal oficio tinha como objetivo a imposição aos Peritos Médicos Federais de realização de novo atendimento pericial presencial, em casos de concessão … Continue lendo “PERÍCIA MÉDICA: Reconhecida ilegalidade da perícia Pós-Docmed”

Você sabia que é possível solicitar a prioridade de tramitação nos processos previdenciários? Confira abaixo quem tem direito e como requerer! Trata-se de uma garantia que busca celeridade, principalmente nos processos previdenciários em que a maioria das pessoas são idosos ou gravemente doentes. Além disso, pode ser requerida a qualquer tempo. Essa pode ser a … Continue lendo “Prioridade de tramitação: quem tem direito e como requerer”

Foi mantida por unanimidade, em segunda instância, a condenação de envolvidos em fraude previdenciária. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em um caso envolvendo a falsificação de documentos para garantir a concessão irregular de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os acusados foram condenados … Continue lendo “TRF5 decide manter a condenação de envolvidos em fraude previdenciária”

Oi! Tudo bem, pessoal? O blog de hoje é referente ao campo processual previdenciário. No âmbito das ações de restabelecimento de benefício por incapacidade ao trabalho, muito se fala na (des)necessidade de pedido de prorrogação para caracterizar o interesse de agir. A solicitação de prorrogação do benefício está prevista na Instrução Normativa nº 77/2015: Art. … Continue lendo “Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação”

Foi publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.339, de 24 de agosto de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do … Continue lendo “Prorrogado projeto piloto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências do INSS”