Aposentadoria da pessoa com visão monocular em 2022

A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

Desde então, muito tem se falado sobre a repercussão dessa classificação na concessão de benefícios do INSS.

Dessa forma, nesta publicação, falarei especificamente sobre a aposentadoria da pessoa com visão monocular:

• O que é preciso para conseguir a aposentadoria da pessoa com visão monocular?
• Quando é considerado visão monocular?
• Como comprovar a visão monocular?
• Qual o valor da aposentadoria da pessoa com visão monocular?
• Modelos de petições

O que é preciso para conseguir a aposentadoria da pessoa com visão monocular?

Quando falamos em “aposentadoria da pessoa com visão monocular”, estamos falando da aposentadoria da pessoa com deficiência, benefício estabelecido pela Lei Complementar nº 142/2013.

Dessa forma, em regra, a visão monocular é classificada como deficiência leve. A lei prevê duas hipóteses de aposentadoria para esse caso: aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.

Assim, para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com visão monocular é preciso completar:

• 28 anos de tempo de contribuição, se mulher;
• 33 anos de tempo de contribuição, se homem;

Por outro lado, para aposentadoria por idade da pessoa com visão monocular, deve-se cumprir:

• 55 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher;
• 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, se homem;

Quando é considerado visão monocular?

De forma geral, considera-se pessoa com visão monocular quem tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos.

Dessa forma, o diagnóstico da visão monocular deve ser feito por um profissional médico oftalmologista, sendo que existem parâmetros técnicos para definir a acuidade visual do paciente.

Portanto, se você possui deficiência visual mas não sabe se pode se enquadrar na visão monocular, consulte um médico.

Como comprovar a visão monocular?

Ao requerer o benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência no INSS, o segurado será avaliado por meio de perícia médica e avaliação social com a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA.

No entanto, a pessoa com visão monocular nem sempre é enquadrada como deficiente com a aplicação deste método de avaliação. Desse modo, neste ínterim, o pedido de aposentadoria geralmente é negado pelo INSS.

Assim, na maioria das vezes, é necessário um processo judicial.

Dessa forma, no processo devem ser juntados atestados médicos e requerida nova avaliação pericial para comprovação da visão monocular.

Qual o valor da aposentadoria da pessoa com visão monocular?

As regras de cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência não foram alteradas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).

Então, ainda temos as seguintes formas de cálculo:

• Na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor corresponde a 100% da média de contribuições vertidas a partir de julho de 1994;
• Na aposentadoria por idade, o valor corresponde a 70% da média mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%;

Modelos de petições

Assim, para os colegas advogados, seguem modelos de petições do nosso acervo:

• Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Visão monocular. Feminino
• Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Visão monocular. Masculino
• Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Visão monocular. Conversão de período de atividade especial

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