O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Tema 1.102, o qual versa sobre a Revisão da Vida Toda. A votação já conta com 3 posicionamentos favoráveis! Além do Ministro Relator, votaram a favor também o Ministro Edson Fachin e a Ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, o ministro relator, Marco Aurélio, já havia … Continue lendo “Revisão da Vida Toda tem três votos a favor no STF”
Considerando a imediatidade do direito requerido nas demandas previdenciárias, é comum o uso das tutelas provisórias. No direito processo civil, as tutelas provisórias se subdividem em tutela de urgência e tutela de evidência. Sem dúvidas, a tutela de evidência é uma das novidades do CPC e um instrumento de efetivação do direito pretendido pouco explorado … Continue lendo “Tutela de evidência no direito previdenciário”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novos prazos para análise de benefícios, que passam a valer a partir do dia 10 de junho. As novas datas irão variar entre 30 a 90 dias, dependendo do benefício solicitado. Ainda, as perícias médicas e a avaliação social também terão seus prazos modificados. Para conferir a … Continue lendo “INSS: novos prazos para análise de benefícios começam a valer a partir de 10 de junho”
A Prova de Vida dos aposentados e pensionistas do INSS voltou a ser obrigatória para todos os beneficiários desde o dia 1° de Junho. Assim, para realizá-la, é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício para fazer a comprovação. No entanto, para alguns segurados selecionados existe também a possibilidade da … Continue lendo “Prova de Vida volta a ser obrigatória: veja o que fazer!”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar hoje (01/06) a primeira do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo. O pagamento da primeira parcela ocorre entre os dias 1° de junho e 8 de julho. A data exata de pagamento varia de acordo … Continue lendo “13º SALÁRIO: INSS inicia hoje os pagamentos para benefícios acima de um salário mínimo”
Você sabia que é possível emitir guia do INSS, a conhecida GPS, para pagamento em atraso, sem multa e juros? A guia da previdência social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições previdenciárias a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico. Quando não há o pagamento das … Continue lendo “Emissão de GPS em atraso sem multa e juros”
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria especial à segurado que trabalhava como metalúrgico em uma montadora de veículos devido a exposição habitual a agentes petroquímicos inflamáveis, com potencial cancerígeno. Com efeito, o laudo pericial constatou que a exposição aos agentes, como óleos e graxas, ocorria acima dos limites … Continue lendo “TRF-3 concede aposentadoria especial a metalúrgico de montadora de veículos”
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda ocorrerá entre os dias 4 e 11 de junho de 2021. O julgamento versa sobre a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994. Além … Continue lendo “STF define o julgamento da Revisão da Vida Toda para junho”
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na última terça-feira (25), começou a fazer o pagamento das parcelas do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O pagamento da primeira parcela ocorre entre os dias 25 de junho e 5 de julho, para os segurados que recebem o valor de até um salário mínimo. A data … Continue lendo “Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber o 13º salário”
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1141/21, que pretende exigir que as instituições financeiras credenciadas para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) facilitem o saque em dinheiro do benefício. Dessa forma, a previsão é que o saque poderá ser realizado por meio da rede externa … Continue lendo “Projeto de Lei 1141/2021: Saque em dinheiro dos benefícios previdenciários deverá ser facilitado”
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