Conteúdo sobre: Instituto Nacional do Seguro Social

Você tem precatório do INSS para receber em 2022? Desde a aprovação da EC 114/2021 foi estabelecido um limite anual para pagamento de precatórios.

O plano de recuperação, divulgado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, contém 3 medidas para agilizar a concessão de benefícios.

A expectativa para a mudança da tese no Tema 692/STJ era grande, pois a repercussão seria favorável aos segurados, mas não houve mudança.

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de abril de 2022 no TRF4, e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 01/06.

O Projeto de Lei 544/2020 garante a possibilidade de devolução dos valores recebidos indevidamente dos benefícios do INSS.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.

A segunda parcela do 13º salário do INSS começa a ser paga no dia 25 de maio, para os beneficiários que recebem um salário mínimo.

O projeto de lei para o pagamento dos peritos surge devido a Lei 14.331/22, que mudou as regras de honorários periciais nos processos que o INSS seja parte.

Os golpes estão ocorrendo via mensagens de Whatsapp, enviadas para as pessoas que possuem valores a receber da justiça em precatórios e RPVs.

O acordo assinado estabelece que os Médicos Peritos do INSS devem repor os dias de greve, visando reduzir a fila das perícias acumuladas.