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Para o INSS, o serralheiro não apresentava deficiência e também não se encontrava em situação de miserabilidade, requisitos para a concessão do BPC/LOAS.

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de junho de 2022 no TRF4, e estará disponível para os beneficiários a partir do dia 04/08.

O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

Para o INSS, o jovem não teria direito ao BPC/LOAS por não estar totalmente incapacitado, mesmo tendo nascido sem dois dedos da mão direita.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados de acordo com calendários próprios.

A nova margem será de 40% ou 45%, dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.

Em 2014, a idosa solicitou o BPC/LOAS junto ao INSS. Porém, o benefício foi negado, com a justificativa de que a renda seria superior ao mínimo permitido.

Por 6 votos a 5, o STF entendeu que os precatórios ou RPVs não podem ser devolvidos aos cofres públicos, visto que são um direito do beneficiário.

A nova margem será de 40% ou 45% dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.

O TRF5 ressalta que para receber os valores das RPVs, os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.