Conteúdo sobre: Pensão por Morte

Na prática, para óbitos ocorridos antes da MP 871/2019, basta a prova testemunhal para reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 promoveu alterações estruturais no sistema previdenciário brasileiro, especialmente no tocante ao cálculo e às regras de reversibilidade das cotas na pensão por morte. Após cinco anos de vigência da reforma, consolidou-se entendimento jurisprudencial crucial que impacta diretamente a estratégia processual em casos de reversão de cotas. Novo regime de cálculo … Continue lendo “Pensão por morte e Reforma da Previdência: direito adquirido à reversão de cotas”

As duas mulheres, de 60 e 53 anos, residem em Santa Terezinha do Progresso, no Extremo-Oeste catarinense.

Decisão reconhece dependência econômica de filha em relação aos pais falecidos. Saiba mais detalhes na notícia.

A mãe do segurado do INSS falecido pode sim receber pensão por morte. No entanto, existem regras específicas que devem ser consideradas.

O relator deu parcial provimento à apelação do INSS apenas para adequar o valor da verba honorária. Leia!

Nos casos de habilitação tardia, o benefício só deve ser pago a partir da data em que for requerido administrativamente.

Será que o advogado tem que pagar o INSS? A inscrição na OAB não é suficiente para considerar na aposentadoria ou em outros benefícios do INSS.

O TRF1 confirma decisão que reconheceu vínculo empregatício do segurado falecido. Acesse e saiba mais!

Neste artigo você confere as mudanças ocorridas na pensão por morte com a EC103/19 e o valor do benefício em 2025. Saiba mais.