Conteúdo sobre: Pensão por Morte

O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve dividir a pensão por morte de um falecido segurado entre duas mulheres com quem teve relações concomitantes caracterizadas como união estável. A ação foi ajuizada contra o INSS … Continue lendo “Duas companheiras podem dividir pensão por morte de segurado, decide TRF3”

Dentre as mudanças que atingiram os benefícios previdenciários no corrente ano, sem dúvida nenhuma a pensão por morte foi alvo das mudanças mais profundas e que merecem total atenção e estudo por parte dos Previdenciaristas, principalmente no que tange à pensão para cônjuge e companheiro.   Valor do benefício previdenciário A Medida Provisória 664/2015 aterrorizou … Continue lendo “Pensão por Morte: o que muda após a Lei 13.135/2015?”

Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a … Continue lendo “INSS revisa automaticamente pensões por morte concedidas na vigência da MP 664”

As atuais políticas para enxugamento da economia brasileira atingiram em cheio as regras Previdenciárias para a PENSÃO POR MORTE e AUXÍLIO-DOENÇA, castrando e prejudicando direitos Previdenciários básicos para aliviar as finanças do governo. No que tange ao AUXÍLIO-DOENÇA, a desastrada Medida Provisória 664/2014 fez limitação no cálculo da renda do benefício e empurrou o segurado para as … Continue lendo “Pensões e benefícios por incapacidade: mudanças e mais mudanças em benefício de quem?”

O governo mais uma vez aceitou recuar em alguns pontos do ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Com isso, deve abrir mão de mais de R$ 1 bilhão para ter projetos aprovados por senadores e deputados. As informações são da Folha de S.Paulo. A medida provisória que muda regras de acesso à pensão por morte … Continue lendo “Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida”

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas Gerais. A decisão retirou o benefício porque a rurícola já … Continue lendo “TRF1: Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria”

Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais a segurada da previdência que teve seu pedido de pensão por morte indeferido administrativamente. A autora ajuizou a ação requerendo pensão por morte deixada por servidor civil e pleiteou também indenização por danos morais. Em primeiro grau, foi deferido … Continue lendo “Pensionista requer indenização por dano moral por indeferimento administrativo. TRF3 nega,”

Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (664/14) que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigor … Continue lendo “Estudo do Senado conclui que antigas regras sobre pensão por morte não eram sustentáveis”

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode diminuir benefícios previdenciários a valores inferiores a um salário mínimo após revisão administrativa. Esse foi o entendimento da 3ª Vara Federal de Salvador (BA) ao dar provimento a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União contra o INSS. O defensor público federal Átila Ribeiro Dias, … Continue lendo “INSS não pode pagar pensão por morte inferior a um salário mínimo”

O governo editou na noite da última terça-feira (30) medida provisória com novas regras para a concessão de pensão por morte. Além de critérios mais rigorosos para a concessão, a MP 664/2014 prevê a redução de benefícios em alguns casos. Com essas alterações e mais mudanças no seguro-desemprego, previstas na MP 665, o governo pretende … Continue lendo “Veja o que muda na concessão de pensão por morte neste ano”