Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a ser depositada nesta terça-feira (25). Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões.
As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.
Revisão Automática – O INSS revisou automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.
Extrato de Pagamento – As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estarão disponíveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da Previdência Social 135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício. O INSS não enviará correspondência para a residência dos beneficiários.
Quantidade de benefícios de pensão por morte (concedidas na vigência da MP 664), revisadas, por Unidade da Federação:
UF | Quantidade |
ALAGOAS | 350 |
AMAZONAS | 212 |
BAHIA | 1.323 |
CEARA | 762 |
MATO GROSSO DO SUL | 447 |
ESPIRITO SANTO | 981 |
GOIAS | 1.034 |
MARANHAO | 347 |
MATO GROSSO | 408 |
MINAS GERAIS | 5.148 |
PARA | 425 |
PARAIBA | 436 |
PARANA | 2.701 |
PERNAMBUCO | 1.109 |
PIAUI | 291 |
RIO DE JANEIRO | 5.482 |
RIO GRANDE DO NORTE | 447 |
RIO GRANDE DO SUL | 3.674 |
SANTA CATARINA | 2.158 |
SAO PAULO | 15.782 |
SERGIPE | 251 |
DISTRITO FEDERAL | 544 |
ACRE | 64 |
AMAPA | 52 |
RONDONIA | 155 |
RORAIMA | 31 |
TOCANTINS | 104 |
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