Conteúdo sobre: Pensão por Morte

Para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez na época do óbito O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte à filha … Continue lendo “Filha maior de idade tem direito à pensão se comprovada sua invalidez na época do óbito do genitor”

Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o INSS deve pagar o auxílio à neta de um beneficiário que vivia sob guarda dele. A tese do … Continue lendo “TRF3: menor recebe pensão por morte por tutela do avô”

A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A genitora teve negado seu pedido de antecipação de tutela para receber a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente … Continue lendo “TRF1: Prova testemunhal é suficiente para comprovar dependência econômica em pedido de pensão por morte”

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte a qualidade de cônjuge ou companheira do ex-segurado. A decisão, … Continue lendo “TRF1: Pensão por morte de concubina é cancelada por falta de reconhecimento da união estável”

Nos cinco primeiros meses do ano, a concessão de aposentadorias e benefícios pela Previdência Social caiu 1,3%. É a primeira vez que isso ocorre pelo menos desde 2005. Foi a primeira inflexão na série crescente de beneficiários da Previdência nos últimos dez anos. A menor concessão é resultado de uma queda nos pedidos. Menos pessoas … Continue lendo “Brasileiro está pedindo menos aposentadoria”

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de pensão por morte instituída pelo falecido esposo da autora da ação, com o devido pagamento das parcelas correlatas, a partir da data da citação. A decisão seguiu o … Continue lendo “TRF1: 2ª Turma usa benefício assistencial para prolongar qualidade de segurado de falecido e conceder pensão por morte à sua esposa”

É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma Especializada do TRF2, que acompanhou, por unanimidade, o voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, no julgamento de apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Justiça Federal do Rio. A primeira … Continue lendo “TRF2: Benefício previdenciário recebido indevidamente por aposentado de 96 anos não precisa ser devolvido”

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (9/7) recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte Pararetroativa a um menor,  que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador de Presidente Getúlio, em Santa Catarina. Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou … Continue lendo “Adoção não regularizada também dá direito à pensão por morte”

Deixar a família protegida é o desejo de todo trabalhador. Dessa forma, entre os benefícios oferecidos pela Previdência Social está o de pensão por morte, que tem por objetivo assegurar uma renda aos dependentes do segurado quando do seu falecimento.  Entre os dependentes, além dos filhos, esposa ou marido, estão também o companheiro ou a … Continue lendo “União estável também dá direito à pensão por morte”

Somente tem direito a pensão por morte do companheiro ou companheira a pessoa que comprova união estável, fazendo parte da vida do segurado como se fosse cônjuge. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Leonardo Safi, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar recurso de uma mulher que queria … Continue lendo “Não recebe pensão por morte companheira cujo companheiro voltou a viver com ex-mulher”