Conteúdo sobre: RPPS

Prezados Previdenciaristas! Há alguns dias me deparei com um caso que consistia na condição de segurado daquele que se desvincula do regime próprio de previdência social. Considerando a relevância da matéria, escrevo esta breve coluna. Para tanto, proponho aos Colegas a seguinte ilustração: “Antônio, servidor vinculado a regime próprio de previdência social, foi exonerado do … Continue lendo “Servidor que se desvincula de RPPS pode utilizar regra do RGPS para manutenção da qualidade de segurado”

A edição da Súmula Vinculante nº 33 pelo Supremo Tribunal Federal trouxe a possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos. É importante destacar o texto do enunciado: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social … Continue lendo “O direito à emissão de CTC pelo INSS com reconhecimento de atividade especial”

Breve comentário sobre a possibilidade de cumulação de pensões e aposentadorias em regimes previdenciários diversos