Conteúdo sobre: Salário-Maternidade

O texto permite que esses negócios abatam os gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal, ampliando uma possibilidade que hoje é mais limitada.

A Justiça determinou que o INSS conceda salário-maternidade ao pai após a morte da mãe, afastando a limitação de prazo do benefício.

A ação foi julgada procedente, com condenação do INSS à implantação do salário-maternidade em favor do pai e ao pagamento das parcelas vencidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente a vida das trabalhadoras autônomas no Brasil. Saiba mais!

A decisão do Conselho mostra que o direito ao salário-maternidade vai além das contribuições ao INSS. Entenda!

Quando a internação ultrapassar duas semanas, o período de afastamento e pagamento poderá ser estendido em até 120 dias.

Até então, apenas algumas categorias tinham direito ao salário-maternidade sem cumprir carência. Agora, isso foi ampliado para todas as modalidades de seguradas.

A tese fixada no Tema 344/TNU foi: é devido o salário-maternidade pelo prazo de 120 dias ao segurado(a) adotante de menor de 18 anos de idade. Leia!

O objetivo do salário-maternidade é amparar o responsável legal no período inicial de convivência com o menor.

Informações atualizadas sobre o caso afirmam que a medida não está prevista para entrar em vigor em outubro deste ano e sim entre fevereiro e março de 2025.