Conteúdo sobre: TNU

A decisão foi tomada de forma unânime, acompanhando o voto do Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior. Saiba mais!

O entendimento reforça que a caracterização da deficiência não depende, necessariamente, da comprovação de incapacidade para o trabalho.

O julgamento, que trata de matéria com impacto direto em demandas dos Juizados Especiais Federais, avançou parcialmente. Leia!

O julgamento discute um ponto para a prática previdenciária: se a complementação dessas contribuições permite a fixação dos efeitos financeiros do benefício desde a Data de Entrada do Requerimento (DER).

O colegiado decidiu unanimamente pela rejeição dos embargos de declaração do INSS, mantendo integralmente o entendimento já estabelecido no julgamento original.

Nos temas ainda pendentes, a tese somente será fixada após a conclusão formal dos julgamentos. Acompanhe!

Entenda o que é Fungibilidade dos benefícios previdenciários e veja algumas hipóteses de aplicação.

A decisão garante um tempo adicional de cobertura previdenciária para quem recebia auxílio-acidente antes da alteração da lei. Leia!

A gravidez de risco é uma condição pela qual muitas gestantes passam, necessitando, às vezes, de afastamento do trabalho.

A TNU afetou o Tema 330, que busca definir se há direito de opção pela filha maior e solteira entre a pensão por morte temporária e vencimentos de cargo público permanente.