Conteúdo sobre: TRF4

A Justiça Federal do RS mandou o INSS pagar 120 dias de salário-maternidade a uma mãe desempregada que adotou uma menina: no período de graça, não há afastamento a exigir.

A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o INSS a pagar 120 dias de salário-maternidade a uma contribuinte individual que gerou o bebê do irmão como barriga solidária. O INSS tinha negado por falta de afastamento e porque a certidão não estava em nome dela.

A ação foi julgada parcialmente procedente, condenando o INSS ao pagamento dos valores devidos à menina.

Os prazos processuais que seriam iniciados ou concluídos nesse dia, ficam prorrogados para o próximo dia útil. Confira.

Ao analisar o pedido de aposentadoria, o INSS desconsiderou o período de trabalho da segurada como agricultora entre 1966 e maio 1976.

Ao analisar o caso, o TRF4 entendeu que o trabalho de dona de casa não se limita a atividades leves ou de menor esforço físico.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.

Você conhece o projeto ‘Tramitação Ágil’, lançado pelo TRF da 4ª Região, que busca automatizar e acelerar o trâmite processual?

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de maio de 2023 no TRF4 e está disponível para saque desde o dia 30 de junho.

Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.