O projeto ‘Tramitação Ágil’, lançado pela Justiça Federal da 4ª Região, busca automatizar fases e acelerar o trâmite processual de demandas judiciais.
Criação do ‘Tramitação Ágil’:
No início de 2023 o TRF4 lançou o projeto Tramitação Ágil, criado pelo Laboratório de Inovação (Inspiralab) do TRF da 4ª Região, para automatizar e acelerar a tramitação processual em 1º e 2º graus.
Esse sistema traz novidades ao eproc, mediante uso de inteligência artificial. Assim, se está diante de um objetivo de tornar a tramitação processual o mais eletrônica possível, orientada por dados.
Atualmente, o uso do projeto Tramitação Ágil é aplicado nas ações de benefício por incapacidade que tramitam nos Juizados Especiais Federais[1].
No entanto, é possível utilizar o sistema em qualquer processo futuramente.
Conheça as propostas:
Na prática, os benefícios por incapacidade na competência dos Juizados Especiais Federais correspondem a 18,6% de toda a distribuição da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região[2]. Dessa forma, objetiva-se a redução significativa do tempo médio de tramitação processual.
A implementação da Tramitação Ágil visa reduzir pela metade o tempo médio do processo. Além disso, a escolha é facultativa. Caso não haja opção, o processo seguirá sua tramitação normal.
Como funciona o ‘Tramitação Ágil’?
É importante esclarecer que o sistema destina-se apenas à automatização das atividades não decisórias. A regulamentação está prevista na Resolução Conjunta nº 24/2023.
Desse modo, no momento da distribuição da ação, o(a) advogado(a) pode selecionar a opção pela Tramitação Ágil:
Com efeito, selecionada a opção por essa sistema, deverão ser informados, diretamente no eproc, o NB (número do benefício), a especialidade médica da patologia causadora da incapacidade, bem como a retenção de honorários contratuais e sua porcentagem.
Por fim, o magistrado poderá, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido, suspender e reincluir o processo desta modalidade.
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[1] Disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=26704.
[2] Disponível em: https://www.trf4.jus.br/inspiralab/tramitacao_agil.html.
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