TRF1: Direito à aposentadoria por idade rural não é alcançado pela prescrição
O TRF1 entendeu que apenas ocorre a prescrição das parcelas vencidas da aposentadoria, não pagas no período de 5 anos do ajuizamento da ação.
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O TRF1 entendeu que apenas ocorre a prescrição das parcelas vencidas da aposentadoria, não pagas no período de 5 anos do ajuizamento da ação.
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Desde a Reforma da Previdência, estão vigentes REGRAS DE TRANSIÇÃO para a aposentadoria do professor do Ensino Básico, Fundamental e Médio.
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A nova regra vale para os benefícios concedidos a partir de 05/05/2022, e agora o divisor mínimo para a média dos salários é sempre 108.
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Será que o advogado tem que pagar o INSS? Em primeiro lugar, é muito comum estarmos do ‘outro lado da mesa’ e orientarmos pessoas a respeito de suas contribuições e aposentadoria. Porém, o cuidado e planejamento deve-se iniciar em causa própria, servindo também para orientar colegas advogados de outras áreas de atuação. Sim, é …
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Entenda o que fazer em casos de indeferimento de pedido liminar nos Juizados Especiais Federais
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Os trabalhadores atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.
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A recém aprovada Lei 14.331/2022 trouxe consigo uma surpresinha em relação ao milagre da contribuição única e ao divisor mínimo!
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Você sabia que EC 120/2022 prevê a aposentadoria especial ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate de endemias?
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Entenda o novo divisor mínimo nas aposentadorias do INSS, e como ele pode afetar o valor da aposentadoria concedida ao segurado!
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