Como funciona a contribuição dos advogados ao INSS?
Será que o advogado tem que pagar o INSS? A inscrição na OAB não é suficiente para considerar na aposentadoria ou em outros benefícios do INSS.
Será que o advogado tem que pagar o INSS? A inscrição na OAB não é suficiente para considerar na aposentadoria ou em outros benefícios do INSS.
O período de graça com o Regime Geral de Previdência Social (INSS) pode ser o diferencial para ter direito a um benefício ou não. Acesse a notícia e entenda como manter qualidade de segurado com o INSS.
Segundo o INSS, o serviço está disponível aos clientes da Claro com o DDD 61 e as demais operadoras tem 30 dias para oferecer a gratuidade.
Ao analisar o pedido de aposentadoria, o INSS desconsiderou o período de trabalho da segurada como agricultora entre 1966 e maio 1976.
A Justiça Federal emitiu um mandado de segurança para reforçar a liminar e ordenar a análise imediata da pensão por morte.
O TRF1 entende que o INSS não poderia alegar a inviabilidade das provas documentais, visto que a certidão possui uma presunção de veracidade.
As pessoas que apresentam lesões e deformidades, decorrentes, da utilização do fármaco talidomida, podem ter o direito à pensão especial.
Ao analisar o caso, o TRF4 entendeu que o trabalho de dona de casa não se limita a atividades leves ou de menor esforço físico.
Todos processos de Revisão da Vida Toda nas instâncias inferiores devem permanecer suspensos até o julgamento dos Embargos de Declaração.
Os cálculos demonstram um aumento de R$801,15 na renda do beneficiário, quando considerada a revisão da vida toda.
O TRF1 entende que é possível comprovar a situação de vulnerabilidade social, para concessão do BPC/LOAS, por outros meios que não o CadÚnico.
O Juizado garantiu a concessão do BPC/LOAS, juntamente com o pagamento dos valores retroativos desde 2020, data do pedido administrativo.
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
A concessão do Auxílio-Doença ocorrerá por meio de análise documental, sem a necessidade de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica.
O PL permite que os aposentados e pensionistas que moram no exterior possam realizar a prova de vida nas embaixadas e consulados brasileiros.
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu ao TRF1 alegando que a autora não preencheu aos requisitos necessários para a concessão da aposentadoria.
A medida provisória estabelece o bônus aos servidores do INSS de R$ 68 por tarefa concluída e R$ 75 por perícia médica realizada.
Atualmente, a lei garante o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia aos segurados do INSS com dificuldades de locomoção.
Com base no PPP apresentado ao TRF3, o eletricista trabalhou exposto a níveis acima de 250 volts desde o início de suas atividades na CPTM.
O TRF3 afastou a necessidade de apresentar o CPF, visto que o falecimento do segurado ocorreu antes da criação do documento.
A página explica o que são os precatórios e as RPVs, além de esclarecer as principais dúvidas sobre esse assunto.
A pensão por morte foi solicitada 2 anos após óbito do marido, pela esposa que se encontrava relativamente incapaz devido o mal de Parkinson.
O segurado recebeu o auxílio-doença e após o término do benefício ele voltou a trabalhar, enquanto solicitava o recebimento da aposentadoria por invalidez.
Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que o ex-companheiro da requerente era casado e vivia com a esposa no momento do falecimento.
No momento do falecimento, a avó estava aposentada por idade rural e era a guardiã legal da criança.
O valor trata das RPVs autuadas no mês de maio de 2023 e que estão disponíveis para saque pelos beneficiários desde o dia 30 de junho.
Para a TRU4, o cálculo atual da pensão por morte, mesmo com a redução de valor, é considerado constitucional.
A publicação da nova Instrução Normativa ocorrerá ainda em junho e a concessão dos empréstimo aos titulares do BPC/LOAS retornará no final de agosto.
O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de maio de 2023 no TRF4 e está disponível para saque desde o dia 30 de junho.
Para o TRF1, os vínculos de o trabalho urbano, registrados no CNIS, descaracterizam o regime de economia familiar em ambiente rural.
