Trabalhador do campo conquista aposentadoria após decisão judicial

1. Para segurados especiais, como os trabalhadores rurais, a legislação exige comprovação mínima do exercício da atividade rural. 
2. Apesar da falta de prova documental plena, o início de prova material, aliado aos depoimentos testemunhais, foi suficiente para formar um juízo de valor seguro. 

Um morador de Roncador, município do Paraná, conseguiu o benefício de aposentadoria rural junto ao INSS, após decisão favorável da Justiça Federal. O caso foi analisado pelo juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Pitanga, que reconheceu o direito do trabalhador, após comprovação do tempo mínimo de atividade rural e da idade de 65 anos.

Histórico do trabalhador rural

O autor do pedido relatou que, desde os 8 anos de idade, ajudava seu pai na roça, sendo considerado segurado especial. Mesmo tendo contribuído formalmente à Previdência Social entre 1986 e 2006, apenas os três primeiros anos de trabalho estavam documentados. Isso inviabilizava sua aposentadoria por idade híbrida, concedida a partir dos 65 anos.

Modelos de petições que podem ser usados em casos relacionados a este:

• Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Atividade rural comprovada documentalmente.
• Aposentadoria por Idade Híbrida. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC103/19). Segurado especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.
• Aposentadoria por idade híbrida. Atividade rural em regime de economia familiar.
• Aposentadoria por idade híbrida. Tempo rural remoto antes dos 12 anos. Tema 1.007, STJ.

Dificuldade de prova documental no trabalho 

O juiz federal destacou que, para segurados especiais, como os trabalhadores rurais, a legislação exige comprovação mínima do exercício da atividade rural. No entanto, a falta de documentação formal é uma realidade para muitos desses trabalhadores.