Modelos de petições previdenciárias
O autor apresenta contrarrazões à apelação do INSS contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. Defende-se o reconhecimento do tempo de atividade especial em indústria de cerâmica (olaria) e como serralheiro/soldador. Para o período na olaria, argumenta-se que a legislação permite o enquadramento por categoria profissional, independente do cargo, e apresenta-se prova material complementar (PPRA e laudo técnico) demonstrando exposição a agentes nocivos. Quanto à atividade de serralheiro, alega-se que pode ser equiparada à de soldador para fins de enquadramento como especial, conforme jurisprudência do TRF4. Requer-se a manutenção da sentença, negando provimento ao recurso do INSS, majoração dos honorários advocatícios e, subsidiariamente, conversão em diligência para realização de perícia técnica.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de atividade especial em indústria de cerâmica (olaria) e como serralheiro/soldador
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar
à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.
REQUER, outr
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