O cliente apresenta contrarrazões ao Recurso Especial interposto pelo INSS, argumentando que a decisão do Tribunal Regional Federal deve ser mantida. O recurso do INSS alega violação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 sobre correção monetária. O cliente destaca jurisprudência do STJ e STF, especialmente o julgamento do Tema Repetitivo 810, que estabeleceu o IPCA-E como índice de correção a partir de 06/2009. Argumenta que o Relator pode negar provimento ao recurso com base no art. 255, § 4º, III do Regimento Interno do STJ. Solicita a manutenção da decisão recorrida, que fixou o IPCA-E como índice de correção, em conformidade com o entendimento do STF. Requer que seja negado provimento ao Recurso Especial do INSS.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ${processo_estado}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar
ao Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (evento ${informacao_generica}), pelos su
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