EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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O autor requer a instauração da fase de cumprimento de sentença para pagamento de proventos atrasados referentes à aposentadoria especial concedida judicialmente. A ação previdenciária original foi julgada procedente, com reconhecimento do tempo de serviço rural e concessão do benefício. O INSS apelou, mas o TRF negou provimento. Após o trânsito em julgado, o autor solicita: intimação da Parte Ré para possível impugnação; pagamento de R$ ${informacao_generica} em parcelas vencidas via precatório; pagamento de R$ ${informacao_generica} em honorários sucumbenciais via RPV; fixação de honorários executivos; e expedição de RPV com status bloqueado para valores controversos em caso de impugnação parcial. O pedido baseia-se no artigo 534 do CPC/2015, que estabelece o procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Outros modelos de petições:
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença para pagamento de proventos de aposentadoria especial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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