MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, inscrito no CPF sob o nº
O autor requer a instauração do cumprimento de sentença para receber proventos atrasados de benefício previdenciário concedido judicialmente. A ação original foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, com provimento do recurso do segurado e parcial provimento da apelação do INSS em segunda instância. O autor concorda com os cálculos apresentados pelo INSS e renuncia ao valor excedente ao teto de 60 salários mínimos para pagamento por RPV (R$ 66.000,00). Solicita-se a expedição imediata de RPVs para o pagamento das parcelas vencidas no valor de R$ 66.000,00 e dos honorários sucumbenciais. O pedido inclui a instauração formal da fase de cumprimento de sentença e o pagamento dos valores devidos por meio de RPV.
Outros modelos de petições:
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Proventos atrasados
Cumprimento de sentença para pagamento de benefício previdenciário
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