MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}
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Modelos de petições previdenciárias
O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra sentença que negou provimento ao recurso do segurado. Alega-se omissão no julgamento, pois não foi analisado o pedido de prova testemunhal feito pelo recorrente. O embargante argumenta que seu recurso se baseava na existência de cerceamento de defesa, devido ao indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal pelo juízo de primeiro grau. Fundamenta seu pleito na Súmula 78 da TNU, que trata da análise ampla da incapacidade de portadores do vírus HIV, considerando condições pessoais, sociais, econômicas e culturais. Solicita o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, alegando que apenas com o depoimento pessoal e de testemunhas seria possível verificar a incapacidade em sentido amplo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra sentença que negou provimento ao recurso
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}
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