Modelos de petições previdenciárias
O cliente opõe embargos de declaração ao despacho que determinou perícias médica e socioeconômica. Alega omissão por não haver manifestação sobre o pedido de dispensa das perícias. Argumenta que o impedimento de longo prazo já foi reconhecido administrativamente e que a suspensão do benefício ocorreu apenas por questão de renda. Afirma que a condição de pessoa com deficiência não é controversa. Quanto à perícia socioeconômica, aponta erro no cálculo da renda familiar pela autarquia e defende que o grupo familiar é composto apenas pelo autor, conforme art. 20, §1º da LOAS. Sustenta que a renda per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo, preenchendo o requisito socioeconômico. Requer o acolhimento dos embargos para reconsiderar a determinação de perícias, alegando ausência de interesse processual e comprovação dos requisitos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra despacho que determinou perícias
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Autos do processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes
ao despacho proferido, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os f
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