A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com mais de 65 anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por não se enquadrar no Art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. A ação argumenta que o requerente vive em situação de risco e vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente para seu sustento digno. Fundamenta-se no art. 203, V, da CF/88 e na Lei 8.742/93. Solicita a não realização de audiência de conciliação, gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas, julgamento procedente para concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e, em caso de recurso, condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Indeferimento por não enquadramento no Art. 20, § 3º da Lei 8.742/93
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
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