Modelos de petições previdenciárias
O autor apresenta contrarrazões aos embargos de declaração interpostos pelo INSS, argumentando que a sentença deve ser mantida por estar em conformidade com as provas e normas legais. Refuta o argumento do INSS sobre falta de interesse de agir, destacando que este se caracteriza pela pretensão resistida, evidenciada pelo indeferimento administrativo. Ressalta a existência de provas da incapacidade do autor desde a cessação indevida do benefício anterior. Alega que a data de início da incapacidade fixada pelo perito (02/2018) é posterior à citação e contestação do INSS, garantindo o contraditório. Argumenta que o autor preenchia os requisitos de carência e qualidade de segurado na data fixada. Solicita a rejeição dos embargos e a manutenção da sentença, com o INSS arcando com os honorários periciais.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
MERITÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas
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