A petição apresenta embargos de declaração contra uma sentença que negou o restabelecimento de benefício por incapacidade. A autora, ${cliente_nomecompleto}, alega omissão no julgamento, pois o perito judicial avaliou sua capacidade laborativa considerando-a cozinheira, quando na verdade ela é vendedora ambulante. Argumenta-se que a limitação nos quadris devido à artrose coxofemoral, que afetaria o trabalho como cozinheira, certamente incapacitaria a autora para sua real atividade de vendedora ambulante, que exige deambulação e carregamento de produtos. A petição solicita o reconhecimento desta omissão, a modificação da decisão para restabelecer o benefício, ou subsidiariamente, que o perito esclareça se a autora tem condições físicas de exercer a atividade de vendedora ambulante.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Benefício por incapacidade
Embargos de Declaração contra sentença em ação de restabelecimento de benefício por incapacidade
Omissão na sentença quanto à atividade habitual da autora: vendedora ambulante, não cozinheira
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF
EQUÍVOCO QUANTO À ATIVIDADE HABITUAL
${cliente_nomecompleto}, já qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosam
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