MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido, alegando contradição na sentença quanto à incapacidade laborativa da autora. A petição argumenta que, embora o médico perito tenha concluído pela incapacidade permanente da autora para sua atividade habitual, a sentença menciona incapacidade temporária. São destacadas as condições pessoais da autora, incluindo idade avançada, patologia ortopédica limitante e longo afastamento do trabalho. A petição questiona a possibilidade de reabilitação profissional e defende a concessão de aposentadoria por invalidez. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição e modificar a decisão, condenando o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez desde a cessação indevida do benefício anterior.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra acórdão que negou aposentadoria por invalidez
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