1. O autor opõe embargos ao acórdão proferido, alegando omissão na decisão. 2. Argumenta-se que o acórdão reformou a sentença de primeiro grau, afastando o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. 3. A relatora teria interpretado erroneamente o termo "supervisão" no laudo pericial, ignorando evidências de que o autor necessita de auxílio permanente de terceiros. 4. O laudo médico indica que o autor tem incapacidade para todas as atividades, incluindo atos da vida civil e rotina diária. 5. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e manter a sentença de primeiro grau, concedendo o acréscimo de 25%. 6. Alternativamente, pede-se que o processo retorne para esclarecimentos do perito sobre a necessidade de auxílio eventual ou permanente.
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Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em acórdão de Turma Recursal
Omissão na análise do laudo pericial sobre necessidade de auxílio permanente
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes
ao acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do arti
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