Modelos de petições previdenciárias
O cliente opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando omissão na análise da existência de incapacidade pretérita ao procedimento pericial. Argumenta que o acórdão não considerou o Atestado de Saúde Ocupacional anexado aos autos, emitido um mês após a cessação do benefício, nem um atestado posterior. Destaca que o perito não analisou esses documentos, tornando o laudo omisso. Alega que o perito afirmou expressamente a existência de incapacidade pretérita. Solicita manifestação sobre a incapacidade anterior e os períodos específicos de incapacidade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar os vícios da decisão, analisando os pontos mencionados, com base nos princípios da economia processual e celeridade.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal
Omissão na análise de incapacidade pretérita ao procedimento pericial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) RELATOR DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO ${processo_estado}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes
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