O autor solicita a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, alegando exposição a agentes insalubres. O laudo pericial confirma as informações da petição inicial. Destaca-se a exposição ao agente nocivo frio, previsto no Decreto 53.831/64, que considera insalubre o trabalho em temperaturas inferiores a 12ºC. A jurisprudência reconhece o enquadramento da atividade especial mesmo sem exposição integral ao ambiente frio. O INSS reconhece o enquadramento pelo agente nocivo frio até 05/03/1997. Quanto ao ruído, o Decreto 53.831/64 exige exposição superior a 80 dB, e o laudo atesta níveis de 90 dB e 93 dB. O autor requer a conversão do tempo de serviço especial em comum e o julgamento procedente da demanda.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por tempo de serviço com conversão de período especial
Exposição a agentes nocivos: frio e ruído em câmaras frigoríficas
EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO De ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Em atenção ao laudo pericial juntado aos autos, manifesta o Autor que estão confirmadas as informações narradas na petição inicial, restando comprovados os requisitos que autorizam a concess&atil
Você já leu 72 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
