Modelo de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao frio. Permanência. Açougueiro.

Última atualização: 23 de setembro de 2022

O recurso de apelação foi interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação previdenciária, reconhecendo apenas um período de atividade especial. O apelante, que trabalhou como açougueiro, alega que todos os períodos laborados devem ser considerados especiais devido à exposição habitual e permanente ao frio, ruído, agentes biológicos e químicos. Apresenta laudos periciais, PPRAs, PCMSOs e PPPs que comprovariam a exposição aos agentes nocivos. Argumenta que o conceito de habitualidade e permanência não exige exposição durante toda a jornada, bastando que seja indissociável da atividade. Cita jurisprudência favorável do TRF4. Requer a reforma da sentença para reconhecer todos os períodos como especiais e conceder a aposentadoria por tempo de contribuição. Subsidiariamente, pede o retorno dos autos para complementação da perícia.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

                                     

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

 

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente.

 

 

Nesses termos,

Pede Deferimento. 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RAZÕES DA APELAÇÃO

pROCESSO             : ${informacao_generica}  

APELANTE            :  ${cliente_nomecompleto}  

RECORRIDO           : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                 : ${informacao_generica}  

 

                  Egrégio Tribunal;
                                                 Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial em vista do indeferimento administrativo do requerimento (NB 42/${informacao_generica}).

Na petição inicial, foi requerido o reconhecimento da atividade especial dos períodos de ${data_generica}, todos laborados na profissão de açougueiro.

No entanto, sobreveio sentença (Evento ${informacao_generica}), que julgou a ação parcialmente procedente, reconhecendo apenas o período de ${data_generica}, sem direito, assim, a concessão do benefício.

Desse modo, Excelênc

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