EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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Modelos de petições previdenciárias
A petição apresenta manifestação sobre justificação administrativa no processo de aposentadoria rural. Destaca depoimentos de três testemunhas que confirmaram o trabalho da autora na agricultura desde jovem, em regime de economia familiar, na localidade de Rincão do Padilha. As testemunhas relataram detalhes sobre as atividades rurais, culturas produzidas e ausência de empregados. O INSS não impugnou os depoimentos, mas questiona a falta de prova material. A autora apresenta como prova a ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde consta como dependente do pai, com pagamentos de anuidades de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta-se que este documento é considerado início de prova material pelo próprio INSS, conforme Instrução Normativa nº 77/2015. Conclui-se solicitando o reconhecimento do tempo de serviço rural e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Justificação administrativa
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