EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
O autor, já cadastrado nos autos, solicita o cumprimento da sentença que concedeu sua aposentadoria por tempo de serviço. A sentença, proferida e publicada em datas específicas, determinou a implantação do benefício em dez dias. Um ofício foi expedido à Agência da Previdência Social local, com aviso de recebimento juntado aos autos. Passados quase dois meses, o benefício ainda não foi implantado, demonstrando desídia do INSS. O autor invoca o artigo 536 do CPC, que permite a imposição de multa para garantir o cumprimento de obrigações de fazer. Diante disso, requer a intimação do INSS para comprovar a implantação do benefício, sob pena de multa diária, visando penalizar a conduta omissiva do órgão.
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