Modelo de Pedido de tutela provisória. Benefício por incapacidade acidentário. Justiça estadual. Sugestão de rol de peritos.

Última atualização: 09 de outubro de 2020

Modelo de novo pedido de tutela provisória em ação que postula o restabelecimento de benefício por incapacidade acidentário. Neste caso, o processo tramitava na justiça estadual. O modelo contém pedido de realização de perícia com médico atuante na Comarca de trâmite da ação, face à demora no agendamento e realização de perícias pelo Departamento Médico Judiciário do Tribunal de Justiça. Assim, apresenta-se sugestão de rol de médicos peritos gabaritados para avaliar o caso.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}  

Processo n.º ${processo_numero_1o_grau}   

 PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

A Parte Autora informa que houve a cessação do benefício de auxílio-doença por acidente do trabalho, concedido por este juízo por força de decisão liminar.

O Juízo havia determinado que o benefício deveria “perdurar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na ausência de prazo estipulado pelo médico, com base no art. 60, §9º, da Lei 8.213/91”.

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