EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente pr
A petição solicita a concessão de benefício por incapacidade, inicialmente indeferido administrativamente. Após perícia médica judicial, confirmou-se a incapacidade laboral do autor. Requer-se a realização de audiência de instrução e julgamento para comprovar a manutenção da qualidade de segurado do RGPS, devido à situação de desemprego após o término do contrato de trabalho. Argumenta-se que o depoimento testemunhal pode suprir o registro no Ministério do Trabalho como prova da condição de desempregado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Citam-se jurisprudências que corroboram esse posicionamento, destacando o princípio do livre convencimento motivado do juiz. A audiência visa demonstrar que o autor não exerceu atividade laboral desde a data de afastamento, mantendo assim sua qualidade de segurado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Incapacidade laboral
Perícia médica judicial constatou incapacidade laboral multiprofissional
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