Modelos de petições previdenciárias
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por uma cliente contra o INSS. A autora, com mais de 60 anos, teve seu pedido de aposentadoria indeferido pela autarquia devido à falta de período de carência. A ação argumenta que o período em gozo de auxílio-doença deve ser computado para fins de carência, baseando-se em jurisprudência do STJ e STF. São apresentados os fundamentos jurídicos da aposentadoria por idade, incluindo requisitos de idade e carência. A petição solicita a concessão do benefício, computando o período de auxílio-doença para carência, e requer tutela provisória satisfativa. São feitos pedidos como gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e condenação do INSS a conceder a aposentadoria com pagamento das prestações em atraso desde a data de entrada do requerimento.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Aposentadoria por Idade
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
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