Contrarrazões à Apelação. Aposentadoria por Idade. Cômputo para fins carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, STF.

Publicado em: 05/11/2018, 15:29:12Atualizado em: 26/02/2021, 20:02:31

Modelo para contrarrazões à apelação defendendo a possibilidade de cômputo do período em gozo de auxílio-doença para fins de carência, desde que intercalado com período de atividade ou de contribuição, conforme entendimento do STF, no Tema 1.125.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}  Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO             : ${processo_numero_1o_grau}  

APELADO               : ${cliente_nomecompleto}  

APELANTE            : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

Colenda Turma;

Eméritos Julgadores.

I – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de processo previdenciário com pedido de concessão de aposentadoria por idade, a cômputo para fins de carência dos períodos em gozo de benefício por incapacidade (auxílio-doença).

O Magi

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