Modelos de petições previdenciárias
Trata-se de ação previdenciária proposta por cliente contra o INSS, visando a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. O autor alega possuir graves patologias ortopédicas que o incapacitam para o trabalho, além de viver em situação de vulnerabilidade social, sem renda. O benefício foi negado administrativamente por não enquadramento legal. A petição fundamenta-se no art. 203, V da CF/88 e na Lei 8.742/93, argumentando que o autor preenche os requisitos de deficiência e miserabilidade. Solicita-se a citação do INSS, dispensa de audiência conciliatória, produção de provas e julgamento procedente para concessão do benefício, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Requer-se ainda gratuidade de justiça.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Patologias ortopédicas
Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência contra o INSS
Indeferimento por não enquadramento no Art. 20, § 10º da Lei 8.742/93
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I
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