Modelos de petições previdenciárias
O resumo da petição apresenta uma réplica aos argumentos do INSS em um processo de aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência. O autor, ${cliente_nomecompleto}, contesta a preliminar do INSS sobre o valor da causa e a competência do juízo, argumentando que o cálculo apresentado está correto. No mérito, refuta a alegação do INSS de que não possui tempo mínimo de contribuição, destacando que a avaliação administrativa ignorou as particularidades de sua condição (poliomielite) e não aplicou corretamente o Método Linguístico Fuzzy. Solicita reavaliação do grau de deficiência e contesta a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 sobre as parcelas atrasadas. Por fim, requer a produção de prova pericial e a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar
aos argumentos lançados pelo Réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:
Foi proposta a presente ação postulando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, consi
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