MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme segue:
No evento retro, o INSS apresentou os cálculos para cumprimento de sentença. Intimada, a parte Autora vem apresentar IMPUGNAÇÃO aos cálculos e fundamentos apresentados pela autarquia.
Com efeito, conforme se verifica do documento anexado, a Autarquia alterou deliberadamente a forma de cálculo estabelecida em sentença, aplicando a regra do descarte de contribuições prevista no art. 26, §6º, da EC 103/2019, e calculando uma RMI menor do que a devida.
No ponto, veja-se que o salário de benefício obtido a partir do tempo reconhecido em sentença corresponde a R$ ${informacao_generica} (evento ${informacao_generica}):
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Nesse sentido, conforme estabelecido em senten&ccedi
