Petição inicial. Aposentadoria especial de professora. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.

Professora busca aposentadoria especial após 25 anos de magistério. INSS negou pedido. Ação visa reconhecer tempo de contribuição e conceder benefício sem fator previdenciário.

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial de professor contra o INSS. A autora, com mais de 25 anos de serviço como professora, teve seu pedido negado administrativamente. Alega-se que ela possui tempo de contribuição suficiente para a aposentadoria especial, incluindo períodos não reconhecidos pelo INSS. A ação busca o reconhecimento do tempo de serviço entre datas específicas, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo, e o pagamento das prestações atrasadas. Argumenta-se sobre a possibilidade de utilizar tempo de contribuição comum para a contagem de pontos. Solicita-se a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça, e a produção de provas. Pede-se ainda a concessão de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício.

Outros modelos de petições:

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de

Modelos de Aposentadoria Especial de Professor

Modelos de Magistério

Concessão de Aposentadoria Especial de Professor

Reconhecimento de tempo de contribuição e exercício de magistério

Publicado:29 de novembro de 2019

Última atualização:29 de novembro de 2019

PetiçãoAcessar petição

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${PROCESSO_CIDADE}

${cliente_nomecompleto}, professora, ${cliente_qualificacao} , cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

I – SÍNTESE DOS FATOS

A Autora, conta atualmente com mais de 25 anos de tempo de serviço como professor de educação infantil e ensino fundamental e médio. O quadro abaixo mostra de forma objetiva as profissõ

A petição completa está disponível apenas para assinantes do Previdenciarista.

152 palavras507 palavras

Você já leu 152 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.

A plataforma indispensável para quem quer atuar em Direito Previdenciário

Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.

Quero testar agora!