Modelos de petições previdenciárias
O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação previdenciária para concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professor, conforme art. 15 da EC 103/2019. Alega possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição como professor e ${calculo_fator8595} pontos, somando idade e tempo de contribuição. O INSS negou o pedido administrativo em ${data_generica}. O autor requer o reconhecimento dos períodos contributivos, concessão do benefício desde o requerimento administrativo, ou subsidiariamente, reafirmação da DER para data posterior. Solicita gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e tutela provisória satisfativa. Pede julgamento procedente, condenando o INSS a conceder a aposentadoria. Valor da causa: ${processo_valordacausa}.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professor
Aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professor
Concessão de benefício previdenciário com base no art. 15 da EC 103/2019
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
O Autor, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com
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