Modelos de petições previdenciárias
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professora. A autora, ${cliente_nomecompleto}, com ${cliente_idade} anos, solicita o reconhecimento do direito à aposentadoria com base no art. 15 da EC 103/2019. Ela alega possuir ${calculo_fator8595} pontos, somando ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição como professora e sua idade atual. O INSS negou o pedido administrativo feito em ${data_generica}. A ação pede o reconhecimento dos períodos contributivos, a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo, e subsidiariamente, a reafirmação da DER para data posterior, se necessário. Solicita-se ainda a não realização de audiência de conciliação, a concessão de gratuidade da justiça e o deferimento de tutela provisória satisfativa em sentença.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria pela regra de transição dos pontos para professora
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Concessão de Aposentadoria pela Regra de Transição dos Pontos para Professora
MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
A Autora, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nomecompleto}, contando atualmente com
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