Ação previdenciária de concessão de benefício assistencial ao idoso contra o INSS. O autor, com 66 anos, teve seu pedido indeferido administrativamente por não cumprir o requisito socioeconômico. A petição argumenta que o autor vive em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar insuficiente. Alega-se que o INSS errou ao incluir o auxílio emergencial no cálculo da renda familiar, pois este não deve ser computado conforme o Decreto nº 6.214/2007. Desconsiderando o auxílio, a renda familiar seria zero, atendendo ao critério socioeconômico. Pede-se a concessão do benefício, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e implantação imediata após sentença favorável. Solicita-se gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e, em caso de recurso, condenação do réu ao pagamento de custas e honorários.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS)
Indeferimento administrativo por não enquadramento socioeconômico
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jur&i
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