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Modelo de Petição inicial. Pensão por morte de cônjuge. Não validação das contribuições como facultativo baixa renda. Pedido de complementação pós-óbito, conforme Tema 286 da TNU.

O autor propõe ação previdenciária de concessão de pensão por morte contra o INSS, após indeferimento administrativo por suposta perda da qualidade de segurada da falecida. Alega que a esposa falecida contribuiu como segurada facultativa de baixa renda, mas sem preencher os requisitos. Solicita a complementação das contribuições para 11% para validar a condição de segurada. Comprova sua qualidade de dependente como cônjuge e requer a concessão do benefício de forma vitalícia a partir da data do óbito. Pede a produção de provas, gratuidade da justiça, tutela de urgência e condenação do INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.