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Modelo de Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

O recurso inominado apresenta as seguintes alegações principais: 1. A sentença equivocadamente considerou ausente a deficiência do autor por falta de incapacidade, quando o conceito legal de deficiência não se confunde com incapacidade laboral. 2. A perícia médica não seguiu os parâmetros legais (CIF e IF-BRA) para avaliação da deficiência. 3. O juiz não está adstrito ao laudo pericial e deve considerar as condições pessoais do autor, que possui epilepsia, doença estigmatizante que dificulta sua inserção no mercado de trabalho. 4. A renda familiar per capita está abaixo do limite legal, considerando a exclusão do benefício previdenciário recebido pela mãe do autor. 5. O laudo social evidenciou as dificuldades financeiras e vulnerabilidade social da família. 6. O STF declarou inconstitucional o critério objetivo de renda, devendo ser analisado o caso concreto. Pede-se a reforma da sentença para concessão do benefício ou, subsidiariamente, anulação para realização de nova perícia nos moldes legais.