Modelos de petições previdenciárias
O requerente, médico residente, solicita o acerto de contribuições previdenciárias referentes ao período em que trabalhou no ${informacao_generica}, entre ${data_generica} e ${data_generica}. Ele pede o reconhecimento do exercício de atividade remunerada e a emissão de Guia de Pagamento para indenização do tempo de contribuição. Para comprovar a atividade, apresenta ${informacao_generica}, conforme previsto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 128/2022. O cálculo da indenização deve seguir o art. 24 da IN 77 INSS/PRESS de 2015. Como o período é anterior a outubro de 1996, não devem incidir multa e juros, conforme jurisprudência do STJ. O requerente solicita o reconhecimento do tempo de contribuição e a emissão da Guia de Pagamento sem acréscimos legais.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Acerto de contribuições
Acerto de contribuições previdenciárias para médico residente
Reconhecimento de atividade remunerada e emissão de Guia de Pagamento para indenização
AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado nesta cidade, vem por meio de seus procuradores, dizer e requerer,
pelos fatos e fundamentos a seguir:
O Requerente trabalhou como médico residente no ${informacao_generica} entre
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