AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
Modelos de petições previdenciárias
A requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita a concessão de aposentadoria por idade. Nascida em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}. Alega ter cumprido os requisitos legais: idade mínima de 60 anos para mulheres e 180 contribuições. Apresenta certidão de tempo de contribuição e argumenta que períodos em cargo comissionado devem ser computados. Afirma ter preenchido os requisitos antes da Emenda Constitucional 103/2019, invocando o direito adquirido. Solicita o reconhecimento de todos os períodos contributivos e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo em ${data_generica}. A petição é fundamentada na Constituição Federal, Lei 8.213/91, Lei 10.666/2003 e jurisprudência do STJ.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
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