AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
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O requerente solicita a concessão de pensão por morte devido ao falecimento de seu cônjuge, segurado do INSS. A petição argumenta que a dependência é presumida conforme a lei, devido ao casamento de longa duração. Destaca-se que o falecido manteve a qualidade de segurado até o óbito, tendo contribuído por 313 meses. A qualidade de segurado se estenderia até após o falecimento, considerando as regras de prorrogação. O pedido baseia-se no artigo 74, II da Lei 8.213/91, solicitando que o benefício seja concedido a partir da data do requerimento administrativo. São apresentados documentos comprobatórios, como certidão de casamento e extrato do CNIS, para fundamentar o pedido.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Certidão de casamento
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