Modelo de Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.

Publicado em: 14/05/2021, 12:56:29Atualizado em: 14/05/2021, 12:56:30

Modelo de recurso de apelação postulando a concessão de pensão por morte à companheira mediante comprovação da união estável.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

            ${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento deste recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

RAZÕES DA APELAÇÃO 

PROCESSO                : ${informacao_generica}  

APELANTE                : ${cliente_nomecompleto} 

RECORRIDO             : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JUÍZO DE ORIGEM   : ${informacao_generica} 

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO

A Autora, ora Apelante, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão da pensão por morte, em decorrência do falecimento do Sr. ${informacao_generica}, com quem nutria união estável. Isto, pois teve indeferido o pedido elaborado no INSS em ${data_generica}.

Instruído o feito com diversas provas e realizada a audiência de instrução e julgamento, sobreveio sentença de improcedência que, com a devida vênia, adotou não se fundou no melhor entendimento para indeferir o pedido da Recorrente.

Desta forma, não resta alternativa à Autora senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença de primeiro grau.

II – DO MÉRITO

Da União Estável

Quando do ajuizamento do feito, foram trazidas diversas provas da união estável existente entre a Demandante e o falecido Sr. ${informacao_generica}. O próprio juízo a quo as elencou, quando da sentença. Perceba-se trecho da decisão:

${informacao_generica}

Da documentação arrolada ao feito, perceba

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